Philippines
Phi-líp-pin · Código do país: PH · ASEAN REFERÊNCIA
Acordos relacionados (8)
Todos os ACL são listados; compare as taxas e as regras de origem para cada código SH.
| FTA | Listas | Prova de origem | Decreto pautal | Regras de origem |
|---|---|---|---|---|
| ACFTA ASEAN–China Free Trade Area |
Lista de importação | E | 118/2022/NĐ-CP | 12/2019/TT-BCT |
| ATIGA ASEAN Trade in Goods Agreement |
Lista de importação | D | 126/2022/NĐ-CP | 10/2019/TT-BCT |
| AJCEP ASEAN–Japan Comprehensive Economic Partnership |
Lista de importação | AJ | 120/2022/NĐ-CP | Ver a circular de regras de origem |
| AKFTA ASEAN–Korea Free Trade Area |
Lista de importação | AK | 119/2022/NĐ-CP | 13/2019/TT-BCT |
| AANZFTA ASEAN–Australia–New Zealand Free Trade Area |
Lista de importação | AANZ | 121/2022/NĐ-CP | Ver a circular de regras de origem |
| AIFTA ASEAN–India Trade in Goods Agreement |
Lista de importação | AI | 122/2022/NĐ-CP | Ver a circular de regras de origem |
| AHKFTA ASEAN–Hong Kong, China Free Trade Agreement |
Lista de importação | AHK | 123/2022/NĐ-CP | Ver a circular de regras de origem |
| RCEP Regional Comprehensive Economic Partnership |
Anexo A | RCEP Form / Declaration of origin | 129/2022/NĐ-CP | Ver a circular de regras de origem |
Consultar direitos para mercadorias deste país
Medidas de defesa comercial relacionadas FONTE
- Salvaguarda: Phân bón (Nhiều nước) – 715/QĐ-BCT · 8 códigos SH
- Salvaguarda: Phôi thép và thép dài (Nhiều nước) – 691/QĐ-BCT · 14 códigos SH
- Antievasão: Thép cuộn, thép dây (Nhiều nước) – 693/QĐ-BCT · 4 códigos SH
Só são listadas as medidas registadas na fonte. Taxas, produtores e exclusões devem ser verificados nas decisões. A ausência NÃO significa ausência de risco.
Referências jurídicas
O decreto pautal de cada ACL está indicado acima; a lista completa está em Documentos jurídicos →