EVFTA – EU–Viet Nam Free Trade Agreement

Sobre o acordo

O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).

EU–Viet Nam Free Trade Agreement (EVFTA). Viet Nam’s partners under the agreement: 27 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 116/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. In force since 1 August 2020; eliminates most tariff lines between Viet Nam and the 27 EU member states on a phased schedule. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (EUR.1 / Statement on origin); the portal does not confirm eligibility.

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0307.91.10 – Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process / - Other: / - - Live, fresh or chilled: / - - - Live

Lista de importação (EV-NK)

20220% 20230% 20240% 20250% 20260% 20270%

Fonte: folha EV-NK, linha 745

Lista preferencial de exportação (EV-XK)

Este código não consta da lista do acordo.

Listas e períodos

Lista	Folha	Sentido	Períodos	Coluna BT2026
Lista de importação	EV-NK	Importação	2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027	EVFTA
Lista preferencial de exportação	EV-XK	Exportação	2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027	XK-EVFTA

Regras de origem

Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.

Diploma das regras específicas do produto: 41/2022/TT-BCT (30/12/2022) FONTE

WO – inteiramente obtido
RVC – conteúdo de valor regional
CTC – mudança de classificação pautal
PSR – regras específicas do produto
Acumulação
Transporte direto e não manipulação

A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.