Acordo · EVFTA
EVFTA – EU–Viet Nam Free Trade Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Việt Nam -Liên minh Châu Âu
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
EU–Viet Nam Free Trade Agreement (EVFTA). Viet Nam’s partners under the agreement: 27 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 116/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. In force since 1 August 2020; eliminates most tariff lines between Viet Nam and the 27 EU member states on a phased schedule. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (EUR.1 / Statement on origin); the portal does not confirm eligibility.
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1103.13.00 – Cereal groats, meal and pellets / - Groats and meal: / - - Of maize (corn)
Lista de importação (EV-NK)
Indicador de alteração (auxiliar): X ·
Fonte: folha EV-NK, linha 1582
Lista preferencial de exportação (EV-XK)
Este código não consta da lista do acordo.
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | EV-NK | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | EVFTA |
| Lista preferencial de exportação | EV-XK | Exportação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | XK-EVFTA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
Diploma das regras específicas do produto: 41/2022/TT-BCT (30/12/2022) FONTE
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.