Acordo · VJEPA
VJEPA – Viet Nam–Japan Economic Partnership Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Việt Nam - Nhật Bản giai đoạn 2022 – 2028
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
Viet Nam–Japan Economic Partnership Agreement (VJEPA). Viet Nam’s partners under the agreement: 1 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 124/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form VJ); the portal does not confirm eligibility.
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Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | VJ | Importação | 30/12/2022 - 31/3/2023 · 01/4/2023 - 31/3/2024 · 01/4/2024 - 31/3/2025 · 01/4/2025 - 31/3/2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027 · 01/4/2027 - 31/3/2028 | VJEPA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.