SMART TARIFF ADVISORY
Aconselhamento pautal de importação
Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.
Relatório de aconselhamento pautal de importação
- Código SH
- 6403.19.10
- Descrição
- Footwear with outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather and uppers of leather / - Sports footwear: / - - Other: / - - - Fitted with spikes, cleats or the like
- País de origem
- Não indicado
- Data de importação
- 13/10/2026 · ano dos dados 2026
- Gerado em
- 13/10/2026 17:57 · versão dos dados 2026.04.05
- Estado da verificação
- Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.
2ORANGE – HIGH RISK
6YELLOW – REVIEW REQUIRED
1GRAY – DATA UNAVAILABLE
1GREEN – VERIFIED
1. Opções pautais recomendadas
| # | Regime pautal | Taxa publicada | Recomendação | Critérios de classificação | Prova de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| – | MFN | 30% | Referência | Aplica-se a parceiros OMC/NMF | |
| – | Direito de importação ordinário | 45% | Referência | Quando as condições NMF não são cumpridas | |
| 1 | AANZFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AANZ |
| 2 | ACFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
0% (exceto KH, PH, TH) | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | E |
| 3 | AIFTA Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AI |
| 4 | AJCEP Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AJ |
| 5 | AKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
0% (exceto MY) | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AK |
| 6 | ATIGA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | D |
| 7 | CPTPP Pauta consolidada BT2026 · (VI) |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | CPTPP |
| 8 | EVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | EUR.1 |
| 9 | RCEP (Anexo A) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 10 | RCEP (Anexo B) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 11 | RCEP (Anexo C) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 12 | RCEP (Anexo D) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 13 | RCEP (Anexo E) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 14 | RCEP (Anexo F) Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | RCEP Form / Declaration of origin |
| 15 | UKVFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | EUR.1 |
| 16 | VCFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | VC |
| 17 | VJEPA Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | JV · Form VJ |
| 18 | VKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | VK |
| 19 | VN-EAEU Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | EAV |
| 20 | VN-LAO Pauta consolidada BT2026 |
0% | Taxa publicada mais baixa | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | S |
| 21 | VIFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
17,1% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado | Form VI (verify) |
| 22 | AHKFTA Pauta consolidada BT2026 · 2026 |
30% | Documentação exigida | ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | AHK |
| 23 | VN-CAM Sem dados |
Sem dados | Elegibilidade não confirmada | ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | S |
| 24 | VNCU Sem dados |
Sem dados | Elegibilidade não confirmada | ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado | VNCB · Form VC (Cuba) |
Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.
2. Poupança fiscal potencial
Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.
3. Análise de elegibilidade do ACL
YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-010 Consolidated vs FTA schedule discrepancy
- Descrição
- AKFTA: consolidated BT2026 shows "0(-MY)(GIC)", the FTA schedule for period 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) shows "0".
- Referência jurídica
- 119/2022/NĐ-CP
- Ação recomendada
- Check the original Decree and amendments to determine the correct rate.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-013 FTA rate not lower than MFN
- Descrição
- AHKFTA 30%: the preferential rate is equal to or higher than the MFN rate (30%) in the source tariff – claiming the FTA brings no saving.
- Dados relacionados
- MFN 30%
- Ação recomendada
- Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided
- Descrição
- FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
- Ação recomendada
- Enter the country of origin to compare preferential schedules.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
4. Avisos de classificação SH
YELLOW – REVIEW REQUIRED HS-003 Classification Review Required – similar lines exist
- Descrição
- Subheading 6403.19 has 4 lines; 6403.19.10 is distinguished from its siblings by: Fitted with spikes, cleats or the like.
- Dados relacionados
- 6403.19.20 Riding boots; bowling shoes; 6403.19.30 Footwear for wrestling, weight-lifting or gymnastics; 6403.19.90 Other
- Referência jurídica
- 31/2022/TT-BTC
- Ação recomendada
- Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
5. Aconselhamento sobre defesa comercial
GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required
- Descrição
- The source file records no trade remedy for 6403.19.10. This does NOT mean there is no risk.
- Ação recomendada
- Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
6. Avisos jurídicos e fiscais
YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates
- Descrição
- The VAT column shows "8/10".
- Referência jurídica
- 181/2025/NĐ-CP
- Ação recomendada
- Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
- Estado da verificação
- Não verificado – verificação necessária
GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source
- Descrição
- The MFN rate 30% for 6403.19.10 was checked against BT2026 (cell BT2026!N9991), basis 26/2023/NĐ-CP.
- Referência jurídica
- 26/2023/NĐ-CP
- Ação recomendada
- Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
- Estado da verificação
- Confrontado com o ficheiro pautal de origem
7. Documentação exigida
ORANGE – HIGH RISK DOC-002 Licence / controlled list
- Descrição
- Item policy references a controlled list (source, Vietnamese): Hàng tiêu dùng QSD cấp NK (08/2023/TT-BCT - PL1.I)
- Referência jurídica
- 08/2023/TT-BCT
- Ação recomendada
- Verify whether the goods require a licence or are prohibited/restricted under the cited instruments.
- Estado da verificação
- Diploma citado na fonte; vigência não verificada
ORANGE – HIGH RISK DOC-002 Licence / controlled list
- Descrição
- Item policy references a controlled list (source, Vietnamese): HH tạm ngừng KD TNTX CK (08/2023/TT-BCT - PL2)
- Referência jurídica
- 08/2023/TT-BCT
- Ação recomendada
- Verify whether the goods require a licence or are prohibited/restricted under the cited instruments.
- Estado da verificação
- Diploma citado na fonte; vigência não verificada
YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-004 Other item policy
- Descrição
- Item policy (source, Vietnamese): Hàng hóa được nhập khẩu dưới hình thức mua bán, trao đổi của cư dân biên giới (42/2019/TT-BCT & 34/2025/TT-BCT )
- Referência jurídica
- 42/2019/TT-BCT, 34/2025/TT-BCT
- Ação recomendada
- Read the referenced instruments.
- Estado da verificação
- Diploma citado na fonte; vigência não verificada
- – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
- – Evidence of direct consignment for FTA claims.
- – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
- – Supports classification features (material, dimensions, processing level).
8. Próximas ações recomendadas
- Verify whether the goods require a licence or are prohibited/restricted under the cited instruments.
- Read the referenced instruments.
- Check the original Decree and amendments to determine the correct rate.
- Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
- Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
- Enter the country of origin to compare preferential schedules.
- Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
9. Fontes de dados e aviso legal
- Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 9991
- Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
- Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
- Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento
Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.