Acordo · ATIGA
ATIGA – ASEAN Trade in Goods Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt ASEAN giai đoạn 2022 – 2027
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
ASEAN Trade in Goods Agreement (ATIGA). Viet Nam’s partners under the agreement: 9 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 126/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form D); the portal does not confirm eligibility.
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0307.91.10 – Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process / - Other: / - - Live, fresh or chilled: / - - - Live
Lista de importação (AT)
Fonte: folha AT, linha 744
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | AT | Importação | 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 | ATIGA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
Diploma das regras específicas do produto: 10/2019/TT-BCT (22/07/2019) FONTE
A folha ATIGA inclui uma coluna "Regra específica do produto" (Circular 03/2023/TT-BCT) – apresentada nas páginas de detalhe SH.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.