Acordo · AIFTA
AIFTA – ASEAN–India Trade in Goods Agreement
Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt ASEAN - Ấn Độ giai đoạn 2022 - 2027
Sobre o acordo
O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).
ASEAN–India Trade in Goods Agreement (AIFTA). Viet Nam’s partners under the agreement: 10 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 122/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (Form AI); the portal does not confirm eligibility.
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0307.91.10 – Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process / - Other: / - - Live, fresh or chilled: / - - - Live
Lista de importação (AI)
Fonte: folha AI, linha 746
Listas e períodos
| Lista | Folha | Sentido | Períodos | Coluna BT2026 |
|---|---|---|---|---|
| Lista de importação | AI | Importação | 30/12/2022 · 31/12/2022 - 30/12/2023 · 31/12/2023 - 30/12/2024 · 31/12/2024 - 31/12/2025 · 01/01/2026 - 31/12/2026 · 01/01/2027 - 31/12/2027 | AIFTA |
Regras de origem
Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.
- WO – inteiramente obtido
- RVC – conteúdo de valor regional
- CTC – mudança de classificação pautal
- PSR – regras específicas do produto
- Acumulação
- Transporte direto e não manipulação
A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.