Capítulo 98 ·

9804.19.00

Loại khác, kể cả bột thô, bột mịn và viên của động vật giáp xác, thích hợp dùng làm thức ăn cho người

9804 Động vật giáp xác, đã được hun khói.
- Đông lạnh:
- - Loại khác, kể cả bột thô, bột mịn và viên của động vật giáp xác, thích hợp dùng làm thức ăn cho người

Động vật giáp xác, đã được hun khói. / - Đông lạnh: / - - Loại khác, kể cả bột thô, bột mịn và viên của động vật giáp xác, thích hợp dùng làm thức ăn cho người

Nível: Linha de 8 dígitos Fonte: BT2026 linha 19068 FONTE

Impostos aplicáveis em 2026

Fonte: pauta consolidada BT2026 (atualizada em 05/04/2026)

Direito de importação ordinário 40,5% 15/2023/QĐ-TTg · 15/07/2023

Preferencial (NMF) 27% 26/2023/NĐ-CP · 15/07/2023

IVA Sem dados

Imposto especial de consumo Sem dados

Imposto ambiental Sem dados

Direito de exportação Sem dados

Taxas preferenciais especiais (ACL) – 2026

País de origem

FTA	Taxa	Base dos dados	Prova de origem	Base jurídica	Estado
AANZFTA	Sem dados	Sem dados	AANZ	121/2022/NĐ-CP	Sem dados
ACFTA	Sem dados	Sem dados	E	118/2022/NĐ-CP	Sem dados
AHKFTA	Sem dados	Sem dados	AHK	123/2022/NĐ-CP	Sem dados
AIFTA	Sem dados	Sem dados	AI	122/2022/NĐ-CP	Sem dados
AJCEP	Sem dados	Sem dados	AJ	120/2022/NĐ-CP	Sem dados
AKFTA	Sem dados	Sem dados	AK	119/2022/NĐ-CP	Sem dados
ATIGA	Sem dados	Sem dados	D	126/2022/NĐ-CP	Sem dados
CPTPP	Sem dados	Sem dados	CPTPP	115/2022/NĐ-CP	Sem dados
EVFTA	Sem dados	Sem dados	EUR.1	116/2022/NĐ-CP	Sem dados
RCEP (Anexo A) BN, KH, ID, LA, MY, MM, PH, SG, TH	Sem dados	Sem dados	RCEP Form / Declaration of origin	129/2022/NĐ-CP	Sem dados
RCEP (Anexo B) AU	Sem dados	Sem dados	RCEP Form / Declaration of origin	129/2022/NĐ-CP	Sem dados
RCEP (Anexo C) CN	Sem dados	Sem dados	RCEP Form / Declaration of origin	129/2022/NĐ-CP	Sem dados
RCEP (Anexo D) JP	Sem dados	Sem dados	RCEP Form / Declaration of origin	129/2022/NĐ-CP	Sem dados
RCEP (Anexo E) KR	Sem dados	Sem dados	RCEP Form / Declaration of origin	129/2022/NĐ-CP	Sem dados
RCEP (Anexo F) NZ	Sem dados	Sem dados	RCEP Form / Declaration of origin	129/2022/NĐ-CP	Sem dados
UKVFTA	Sem dados	Sem dados	EUR.1	117/2022/NĐ-CP	Sem dados
VCFTA	Sem dados	Sem dados	VC	112/2022/NĐ-CP	Sem dados
VJEPA	Sem dados	Sem dados	JV · Form VJ	124/2022/NĐ-CP	Sem dados
VKFTA	Sem dados	Sem dados	VK	125/2022/NĐ-CP	Sem dados
VN-CAM	Sem dados	Sem dados	S	56/2026/NĐ-CP	Sem dados
VN-EAEU	Sem dados	Sem dados	EAV	113/2022/NĐ-CP	Sem dados
VN-LAO	Sem dados	Sem dados	S	206/2025/NĐ-CP	Sem dados
VNCU	Sem dados	Sem dados	VNCB · Form VC (Cuba)	114/2022/NĐ-CP	Sem dados
VIFTA	Sem dados	Sem dados	Form VI (verify)	131/2024/NĐ-CP	Sem dados

Uma taxa publicada não significa que as mercadorias sejam elegíveis. É necessário cumprir as regras de origem e dispor de uma prova de origem válida.

Executar o Smart Tariff Advisory Comparar ACL Calcular impostos

Aconselhamento e avisos

Avaliação geral (a origem não é considerada). Execute o Smart Tariff Advisory para uma avaliação específica da origem.

GRAY – DATA UNAVAILABLE TR-004 Not Assessed – Additional Regulatory Verification Required

Descrição: The source file records no trade remedy for 9804.19.00. This does NOT mean there is no risk.
Ação recomendada: Check the MOIT Trade Remedies Authority database.
Estado da verificação: Não verificado – verificação necessária

GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source

Descrição: The MFN rate 27% for 9804.19.00 was checked against BT2026 (cell BT2026!N19068), basis 26/2023/NĐ-CP.
Referência jurídica: 26/2023/NĐ-CP
Ação recomendada: Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
Estado da verificação: Confrontado com o ficheiro pautal de origem