Comparação de taxas de ACL
Introduza o código SH, a origem e a data de importação para comparar as taxas ordinária, NMF e as listas de ACL relevantes.
0307.91.10 · — Não selecionado — · 15/10/2026
Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process / - Other: / - - Live, fresh or chilled: / - - - Live
| Regime pautal | Taxa publicada | Taxa potencialmente aplicável | Abaixo da NMF (p.p.) | Elegibilidade | Recomendação | Base dos dados |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Direito de importação ordinário | 4,5% | 4,5% | — | Quando as condições NMF não são cumpridas | BT2026 | |
| MFN | 3% | 3% | — | Aplica-se a parceiros OMC/NMF | BT2026 | |
| AANZFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| ACFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| AIFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 01/01/2026 - 31/12/2026 |
| AJCEP | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 01/4/2026 - 31/3/2027 |
| AKFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn) |
| ATIGA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| CPTPP | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 (VI) |
| EVFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo A) | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo B) | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo C) | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo D) | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo E) | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| RCEP (Anexo F) | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| UKVFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VJEPA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 01/4/2026 - 31/3/2027 |
| VKFTA | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-EAEU | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-LAO | 0% | 0% | 3,00 | Elegibilidade não verificada | Taxa publicada mais baixa | Pauta consolidada BT2026 |
| AHKFTA | 1% | 1% | 2,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VCFTA | 2% | 2% | 1,00 | Elegibilidade não verificada | Documentação exigida | Pauta consolidada BT2026 2026 |
| VN-CAM | Sem dados | Sem dados | — | Elegibilidade não verificada | Elegibilidade não confirmada | Sem dados |
| VNCU | Sem dados | Sem dados | — | Elegibilidade não verificada | Elegibilidade não confirmada | Sem dados |
| VIFTA | * não elegível | Não elegível (*) | — | Elegibilidade não verificada | Não aplicável | Pauta consolidada BT2026 2026 |
A "taxa publicada" provém da pauta de origem. A "taxa potencialmente aplicável" é o valor numérico após exclusões de países; a elegibilidade para o ACL permanece sempre não verificada.